PORTUGUÊS (BRASIL)
APPLE INC.
CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE DO macOS Sonoma
Para utilização em Sistemas da marca Apple
LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE SOFTWARE ("LICENÇA") COM ATENÇÃO ANTES DE USAR O SOFTWARE APPLE. AO UTILIZAR O SOFTWARE APPLE, VOCÊ CONCORDA EM ESTAR SUJEITO AOS SEGUINTES TERMOS: SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM OS TERMOS DESTA LICENÇA, NÃO INSTALE E/OU USE O SOFTWARE APPLE E, SE A OPÇÃO "CONCORDO" OU "DISCORDO" COM OS TERMOS APARECER, CLIQUE EM "DISCORDO". SE VOCÊ ADQUIRIU O SOFTWARE APPLE COMO PARTE DA COMPRA DE UM HARDWARE DA APPLE E SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM OS TERMOS DA LICENÇA, PODE DEVOLVER O PACOTE COM O SOFTWARE/HARDWARE DA APPLE, DENTRO DO PRAZO DE DEVOLUÇÃO, À APPLE STORE OU A UM DISTRIBUIDOR AUTORIZADO ONDE O ADQUIRIU PARA OBTER UM REEMBOLSO, SUJEITO À POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DA APPLE, QUE SE ENCONTRA NO SITE https://www.apple.com/br/legal/sales-support/. VOCÊ PRECISARÁ DEVOLVER O PACOTE INTEIRO DE HARDWARE/SOFTWARE PARA PODER OBTER UM REEMBOLSO.
NOTA IMPORTANTE: Na medida que este software pode ser utilizado para reproduzir, modificar, publicar ou distribuir materiais, somente você recebe a licença do software para reproduzir, modificar, publicar e distribuir somente materiais que não tenham direitos autorais, materiais dos quais você detenha os direitos autorais ou materiais que você tenha autorização ou permissão por lei para realizar essas ações. Se você não souber ao certo quais são os seus direitos de cópia, modificação, publicação ou distribuição referente a qualquer material, entre em contato com o seu advogado.
1. Disposições Gerais.
A. O Software Apple (incluindo o código ROM de Inicialização), qualquer software de terceiros, documentação, interfaces, conteúdo, fontes e quaisquer dados que acompanhem esta Licença ("Software Apple Original"), que possam ser atualizados ou substituídos por melhorias de recursos, atualizações de software, respostas de segurança, arquivos do sistema ou software de restauração de sistema disponibilizados pela Apple para seu computador da marca Apple ou aparelho periférico compatível ("Alterações do Software Apple"), seja pré-instalado em hardware da marca Apple, no armazenamento interno, em mídia removível, em disco, em memória apenas para leitura, em qualquer outro meio físico ou em qualquer outra forma (o Software Apple Original e as Alterações do Software Apple são coletivamente chamados de "Software Apple"), são licenciados, não vendidos, a você pela Apple Inc. ("Apple") para serem utilizados de acordo com os termos desta Licença. A Apple e/ou os licenciadores da Apple retêm a propriedade do Software Apple e reservam para si todos os direitos não concedidos expressamente a você. Você concorda que os termos desta Licença se aplicarão a qualquer produto de software de aplicativo da marca Apple que possa ter sido pré-instalado no seu hardware da marca Apple, a não ser que tal produto venha acompanhado por uma licença à parte, caso no qual você concorda que os termos de tal licença regerão o seu uso do dito produto.
B. A Apple, a critério exclusivo dela, pode disponibilizar futuras Alterações do Software Apple. As Alterações do Software Apple, se houver, podem não incluir necessariamente todos os recursos existentes do software ou novos recursos que a Apple lança para os modelos mais recentes ou outros modelos de computadores da Apple. Os termos desta Licença regerão todas as Alterações do Software Apple disponibilizadas pela Apple, a menos que tais Alterações do Software Apple contenham uma licença à parte. Em tal caso, os termos dessa licença prevalecerão.
C. Os direitos de título e de propriedade intelectual de qualquer conteúdo exibido ou acessado pelo Software Apple pertencem ao respectivo proprietário do conteúdo. Tal conteúdo pode estar protegido por leis de direitos autorais ou por outras leis ou tratados de propriedade intelectual e pode estar sujeito aos termos de uso dos terceiros que disponibilizam esse conteúdo. Exceto se determinado de outra maneira neste documento, esta Licença não garante a você nenhum direito para usar tal conteúdo e nem garante que tal conteúdo continuará disponível para você. É proibido republicar, retransmitir ou reproduzir qualquer imagem acessada por meio dos apps News ou Mapas como um arquivo individual.
2. Usos Autorizados e Restrições da Licença.
A. Licença do Software Apple Pré-instalado e de Única Cópia. Sujeito aos termos e condições desta Licença, a não ser que você tenha adquirido um Software Apple da Mac App Store, por meio de download automático ou sob uma licença de volume, manutenção ou outro contrato escrito da Apple, você recebe uma licença limitada e não exclusiva para instalar, usar e executar 1 (uma) cópia do Software Apple em um único computador da marca Apple por vez. Por exemplo, esses termos de licença para uma única cópia são aplicáveis a você caso tenha obtido o Software Apple pré-instalado no hardware da marca Apple.
B. Licença da Mac App Store. Se você obteve uma licença do Software Apple da Mac App Store ou por meio de download automático, então, sujeito aos termos e condições desta Licença e conforme permitido pelas Regras de Uso de Serviços e Conteúdo definidas nos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple (https://www.apple.com/br/legal/internet-services/itunes/br/terms.html) ("Regras de Uso"), você recebe uma licença limitada, intransferível e não exclusiva:
(i) para baixar, instalar, usar e executar, para uso pessoal e não comercial, 1 (uma) cópia do Software Apple diretamente em cada computador da marca Apple que esteja executando o macOS Ventura, macOS Monterey, macOS Big Sur, macOS Catalina, macOS Mojave ou macOS High Sierra ("Computador Mac") que você tenha ou controle;
(ii) se você for uma empresa comercial ou instituição de ensino, para baixar, instalar, usar e executar 1 (uma) cópia do Software Apple para usar: (a) por único indivíduo em cada Computador Mac do qual você é proprietário ou controla, ou (b) por vários indivíduos em um único Computador Mac compartilhado do qual você é proprietário ou controla. Por exemplo, um único funcionário pode usar o Software Apple no próprio Computador Mac de mesa e no notebook, ou vários estudantes podem usar o Software Apple em série em um único Computador Mac localizado em um centro de recursos ou biblioteca; e
(iii) para instalar, usar e executar até 2 (duas) cópias adicionais ou instâncias do Software Apple ou qualquer software anterior do sistema operacional macOS ou OS X ou versões subsequentes do Software Apple, dentro de ambientes de sistema operacional virtual em cada computador da marca Apple que você tenha ou controle e que já esteja executando o Software Apple para fins de: (a) desenvolvimento de software; (b) testes durante o desenvolvimento de software; (c) uso do macOS Server; ou (d) uso pessoal e não comercial.
Exceto quando expressamente permitido na Cláusula 3, a concessão fornecida na Cláusula 2B(iii) acima não permite que você utilize as cópias virtualizadas ou instâncias do Software Apple em conexão com o serviço de processamento, compartilhamento de tempo, compartilhamento de terminal ou outros tipos similares de serviços. Exceto quando expressamente permitido nesta Cláusula 2B, você não pode usar o Software Apple para executar nenhum software de sistema operacional Apple, incluindo iOS, iPadOS, watchOS ou tvOS, em ambientes virtuais de sistemas operacionais em Computador(es) Mac.
C. Licença de Volume ou Manutenção. Se você obteve o Software Apple sob um programa de licença de volume ou manutenção com a Apple, os termos da sua licença de volume ou manutenção determinarão a quantidade de cópias do Software Apple que você tem permissão para baixar, instalar, usar e executar em computadores da marca Apple que tem ou controla. Exceto como acordado por escrito pela Apple, todos os outros termos e condições desta Licença devem ser aplicáveis a sua utilização do Software Apple obtido sob uma licença de volume ou manutenção.
D. Requisitos do Sistema; ID Apple. Observe que o Software Apple é compatível somente com hardware da marca Apple que esteja de acordo com os requisitos de sistema especificados como indicado pela Apple. Além disso, para utilizar e acessar determinados recursos do Software Apple e certos Serviços (conforme definido na Cláusula 6), pode ser necessário criar uma combinação exclusiva de nome de usuário e senha, conhecida como ID Apple.
E. Fontes. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você poderá usar as fontes incluídas no Software Apple para exibir e imprimir o conteúdo enquanto executar o Software Apple. Entretanto, você só poderá incorporar fontes em conteúdo se for permitido pelas restrições de incorporação que acompanham a fonte em questão. Essas restrições de incorporação podem ser encontradas no painel Catálogo de Fontes/Pré-visualizar/Mostrar Informações de Fonte.
F. Vozes; Legendas ao Vivo. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você poderá: (i) usar as vozes do sistema incluídas no Software Apple ("Vozes do Sistema") (1) durante a execução do Software Apple e (2) para criar o próprio conteúdo original e projetos para seu uso pessoal e não comercial; e (ii) usar as Legendas ao Vivo geradas automaticamente no aparelho em tempo real pelo Software Apple ("Legendas ao Vivo"), sejam elas geradas durante uma ligação do FaceTime ou de outra forma, apenas para seu uso pessoal e não comercial; e (iii) usar o recurso Voz Pessoal para criar uma voz no aparelho que soe como você ("Voz Pessoal") usando a própria voz para seu uso pessoal e não comercial. Nenhuma outra criação ou uso das Vozes do Sistema, Legendas ao Vivo ou Voz Pessoal é permitido por esta Licença, incluindo, entre outros, o uso, reprodução, exibição, apresentação, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer uma das Vozes do Sistema, Legendas ao Vivo ou Voz Pessoal em compartilhamento público ou contexto comercial, com ou sem fins lucrativos.
G. Recurso e Suporte do App Fotos. O aplicativo Fotos do Software Apple ("App Fotos") pode não ser compatível com alguns formatos de foto e vídeo. O uso de alguns recursos do App Fotos dependerá dos recursos da sua câmera. A sincronização com o App Fotos e qualquer outro serviço da Apple ou de terceiros poderá resultar na perda de dados. Os gráficos, músicas e temas das apresentações de slides incluídas no App Fotos são apenas para uso pessoal e não comercial em apresentações de slides criadas com o App Fotos. Você não pode utilizar, extrair ou distribuir, comercialmente ou de qualquer outro modo, individualmente, qualquer fotografia, imagem, gráfico, imagem decorativa, áudio, vídeo ou bens similares ("Materiais Digitais") contidos ou fornecidos como parte do App Fotos ou usar os Materiais Digitais fora do contexto proposto como parte do App Fotos.
H. Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache.
1. Na medida em que a Apple e/ou suas afiliadas disponibilizam software e/ou conteúdo específicos para armazenamento em cache (por exemplo, conteúdo aplicável da Mac App Store) ("Conteúdo Qualificado da Apple"), alguns recursos do Software Apple (os "Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache") podem baixar e armazenar automaticamente tal Conteúdo Qualificado da Apple no seu computador da marca Apple que esteja executando o Software Apple (para os fins desta Cláusula, tal computador da marca Apple é mencionado como o "Mac com Cache Ativado"). Ao usar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple, você concorda que a Apple pode baixar e armazenar tal Conteúdo Qualificado da Apple no seu Mac com Cache Ativado. Você pode desativar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple a qualquer momento, na seção Compartilhamento dos Ajustes do Sistema do seu Mac com Cache Ativado.
2. Os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple são somente para uso em um Mac com Cache Ativado que você tem ou controla e somente para fins de acelerar a entrega de tal Conteúdo Qualificado da Apple para usuários finais autorizados na sua casa, empresa ou organização. Você entende que tais usuários podem precisar de autenticação separada da Apple antes de receberem o Conteúdo Qualificado da Apple e que a entrega acelerada do Conteúdo Qualificado da Apple por meio do uso do seu Mac com Cache Ativado não modificará os termos conforme os quais você ou os seus usuários finais recebem tal Conteúdo Qualificado da Apple.
3. Você reconhece e concorda que todo o uso do Conteúdo Qualificado da Apple está sujeito aos termos aplicáveis da licença que rege o tipo de Conteúdo Qualificado da Apple que está sendo armazenado. Tais termos podem incluir, entre outros, os Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, os Termos e Condições do iCloud, o Contrato de Docente do iTunes U, o Contrato de Licença de Software do iTunes U e/ou os termos aplicáveis de licença que acompanham o software que está sendo baixado, a menos que o download venha com o próprio contrato de licença à parte, caso no qual o último será aplicável. Uma lista com os Contratos de Licença de Software Apple está disponível nesta página: https://www.apple.com/br/legal/sla/. Você reconhece e concorda que o uso dos Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache e o armazenamento do Conteúdo Qualificado da Apple no seu Mac com Cache Ativado não transferem quaisquer direitos além dos concedidos a você nos termos aplicáveis da licença para o Conteúdo Qualificado da Apple e não constituem uma concessão, isenção ou outra limitação a quaisquer direitos da Apple ou quaisquer proprietários de direitos autorais em qualquer Conteúdo Qualificado da Apple.
4. Você não tem autorização para implantar o seu Mac com Cache Ativado com os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache ativados em uma rede que não tem ou não controla (ou a qual você não tem autorização legal para usar para tais fins) ou a permitir acesso a tal Conteúdo Qualificado da Apple por parte de usuários finais fora da sua casa, empresa ou organização. Você concorda em somente usar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache para uso pessoal, não comercial ou interno dentro da sua empresa ou organização, e apenas como expressamente permitido neste documento. Você não pode disponibilizar a terceiros um serviço que se integre ou aproveite serviços ou informações exibidas pelos Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache ou que utilize os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache de qualquer modo.
5. Ao ativar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache do Software Apple, você concorda que a Apple pode armazenar, monitorar e proteger o Conteúdo Qualificado da Apple no seu Mac com Cache Ativado e pode coletar e usar informações técnicas sobre o seu Mac com Cache Ativado e redes relacionadas, incluindo, entre outras, identificadores de hardware e endereços IP, para tais fins. Você concorda em não desativar, interromper, invadir, burlar ou interferir de alguma maneira nos mecanismos da Apple de verificação, armazenamento ou autenticação, assinatura digital, gestão de direitos autorais ou outros mecanismos de segurança implantados no ou pelo Software Apple, serviços, o Conteúdo Qualificado da Apple ou outro software ou tecnologia da Apple. Você também concorda em não permitir que outros o façam.
6. A Apple reserva o direito de deixar de disponibilizar o Conteúdo Qualificado da Apple para armazenamento no seu Mac com Cache Ativado (por exemplo, um conteúdo que você tenha armazenado anteriormente pode não estar disponível para armazenamento futuro) e de remover qualquer Conteúdo Qualificado da Apple armazenado no seu Mac com Cache Ativado a qualquer momento, a critério exclusivo dela, e a Apple não tem nenhuma responsabilidade perante você em tal circunstância. Você entende que tal armazenamento em cache de Conteúdo Qualificado da Apple pode não estar disponível em todos os países ou regiões. Você pode remover o Conteúdo Qualificado da Apple e desativar os Recursos de Armazenamento de Conteúdo em Cache a qualquer momento.
I. Conexões Remotas de Computadores de Mesa. Sujeito ao temos e condições nesta Licença, ao conectar remotamente de um outro computador ou aparelho eletrônico (cada qual um "Aparelho") a um computador da marca Apple que esteja executando o Software Apple (para fins desta Cláusula, o computador da marca Apple é mencionado como "Mac Pessoal"), por meio do recurso de Compartilhamento de Tela ou por qualquer outro meio:
(i) somente 1 (um) Aparelho pode conectar remotamente por vez, direta ou indiretamente, para controlar a sessão da mesa gráfica do Software Apple que está sendo executado e exibido no Mac Pessoal; e
(ii) uma quantidade razoável de Aparelhos pode conectar remotamente ao mesmo tempo para o único fim de observar simultaneamente a mesma sessão da mesa gráfica do Software Apple que está sendo executada e exibida no Mac Pessoal, desde que não controlem o Software Apple de nenhuma forma; mas
(iii) somente 1 (um) Aparelho da marca Apple pode conectar remotamente a qualquer um, uma vez, direta ou indiretamente, para controlar uma sessão de mesa gráfica separada do Software Apple que é diferente daquele em execução e em exibição no Mac Pessoal, e tal conexão somente pode ser feita por meio do Compartilhamento de Tela do Software Apple.
Exceto como expressamente permitido nesta Cláusula 2I ou na Cláusula 3, ou se licenciado de outra forma pela Apple, você concorda em não usar o Software Apple, ou qualquer uma de suas funcionalidades, em conexão com o serviço de processamento, compartilhamento de tempo, compartilhamento de terminal ou outros tipos similares de serviços, se tais serviços estiverem sendo fornecidos para sua organização ou a terceiros.
J. Outras Restrições de Uso. As concessões nesta Licença não permitem que você (e você concorda que não o fará) instale, utilize ou execute o Software Apple em qualquer computador que não seja da marca Apple, nem permitirá que outras pessoas façam isso. Você concorda em não remover, ocultar ou alterar avisos de propriedade (incluindo avisos de marca comercial e direitos autorais) que possam estar anexados ou contidos no Software Apple. Exceto se permitido de outra maneira pelos termos desta Licença ou se licenciado de outra forma pela Apple: (i) somente um usuário pode usar o Software Apple por vez, e (ii) você não pode tornar o Software Apple disponível em uma rede onde ele possa ser executado ou usado por vários computadores ao mesmo tempo. Exceto quando expressamente permitido na Cláusula 3, você não pode alugar, fazer leasing, emprestar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Software Apple.
K. Cópia de Backup. Você pode fazer uma cópia do Software Apple (excluindo o código ROM de Inicialização da Apple e outros firmwares Apple que estejam integrados ou contidos no hardware Apple) em formato de leitura de máquina somente para fins de backup, de tal maneira que a cópia de backup inclua todos os avisos de direitos autorais ou informações de propriedade contidas no original. O código ROM de Inicialização e firmware da Apple é fornecido apenas para uso em hardware Apple, e você não deve copiar, modificar ou redistribuir nenhum deles ou qualquer de suas partes.
L. Migração do Software Existente. Se você utilizar o Assistente de Configuração/Migração para transferir software de um computador Apple a outro computador Apple, lembre-se de que o uso contínuo da cópia original do software pode ser proibido uma vez que uma cópia tenha sido transferida a outro computador, a não ser que você já tenha uma cópia licenciada de tal software nos dois computadores. Verifique os contratos de licença relevantes para ver os termos e condições aplicáveis. O software e os serviços de terceiros podem não ser compatíveis com este Software Apple, e a instalação deste Software Apple pode afetar a disponibilidade e o uso de tal software ou serviços de terceiros.
M. Código Aberto. Certos componentes do Software Apple e programas de código aberto de terceiros incluídos no Software Apple foram ou podem ter sido disponibilizados pela Apple em seu site dedicado a Código Aberto (https://www.opensource.apple.com/) (coletivamente "Componentes de Código Aberto"). Você pode modificar ou substituir somente esses Componentes de Código Aberto, desde que: (i) o Software Apple modificado resultante seja usado, em substituição ao Software Apple não modificado, em computadores da marca Apple que você tenha ou controle, desde que cada computador Apple tenha uma cópia licenciada corretamente do Software Apple nele; e (ii) você, por outro lado, esteja em conformidade com os temos desta Licença e quaisquer termos de licenciamento aplicáveis que governem a utilização dos Componentes de Código Aberto. A Apple não tem a obrigação de fornecer nenhum tipo de atualização, manutenção, garantia, suporte técnico ou de qualquer outro tipo, ou serviços ao Software Apple modificado resultante. Você reconhece expressamente que, em caso de falha ou avaria causada ao hardware Apple como resultado de modificações dos Componentes de Código Aberto do Software Apple, tais falhas ou avarias estarão excluídas dos termos de garantia do hardware Apple.
N. Sem Engenharia Reversa. Você não deve (e concorda que não o fará nem possibilitará que outros o façam) copiar (exceto se expressamente permitido por esta Licença ou pelas Regras de Uso se elas forem aplicáveis a você), descompilar, fazer engenharia reversa, desmontar, tentar derivar o código-fonte, descriptografar, modificar ou criar obras derivadas do Software Apple ou de quaisquer serviços fornecidos pelo Software Apple ou de qualquer parte aqui expressa (exceto se e somente na medida em que qualquer restrição precedente estiver proibida pela lei aplicável ou pelos termos de licença que regem o uso de Componentes de Código Aberto que possam ser incluídos com o Software Apple).
O. Concordância com as Leis. Você concorda em usar o Software Apple e os Serviços (conforme definido na Cláusula 6 abaixo) seguindo todas as leis aplicáveis, incluindo as leis locais do país ou da região na qual reside ou onde baixa ou usa o Software Apple e os Serviços. Os recursos do Software Apple e dos Serviços podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou regiões, e alguns recursos podem variar conforme a região. É necessário ter uma conexão com a Internet para alguns dos recursos do Software Apple e dos Serviços.
P. Software de Terceiros. A Apple forneceu como parte do pacote do Software Apple, e pode fornecer como um upgrade, atualização ou complemento ao Software Apple, acesso a certos software ou serviços de terceiros como conveniência. Na medida em que o Software Apple contém ou fornece acesso a qualquer software ou serviços de terceiros, a Apple não tem nenhuma obrigação expressa ou implícita de oferecer qualquer suporte técnico ou outro suporte para tais softwares ou serviços. Entre em contato diretamente com o fornecedor, fabricante ou fornecedor de serviços do software para obter assistência técnica e serviços ao cliente relacionados a esse software, serviço e/ou produtos.
Q. Alterações do Software Apple. O Software Apple verificará de tempos em tempos com a Apple se existem Alterações do Software Apple. Se houver uma alteração disponível, ela poderá ser baixada e instalada automaticamente no seu computador e, se for o caso, nos seus aparelhos periféricos. Ao usar o Software Apple, você concorda que a Apple pode baixar e instalar Alterações do Software Apple automáticas no seu computador e nos seus aparelhos periféricos. Para desativar as atualizações automáticas do sistema operacional e as Respostas Rápidas de Segurança a qualquer momento, defina os ajustes em Ajustes do Sistema > Atualização de Software > Avançado.
R. Personagens do Sistema. Sujeito aos termos e condições desta Licença, você pode usar os personagens Memoji incluídos ou criados com o Software Apple ("Personagens do Sistema"): (i) durante a execução do Software Apple e (ii) para criar o próprio conteúdo original e projetos para uso pessoal e não comercial. Nenhum outro uso dos Personagens do Sistema é permitido por esta Licença, incluindo, entre outros, o uso, reprodução, exibição, apresentação, gravação, publicação ou redistribuição de qualquer um dos Personagens do Sistema, em compartilhamento público ou contexto comercial, com ou sem fins lucrativos.
3. Leasing para Serviços de Desenvolvedor Permitidos.
A. Leasing. Você pode fazer leasing ou sublocar uma versão com licença válida do Software Apple em sua totalidade para um indivíduo ou organização (cada um, um "Locatário"), desde que todas as seguintes condições sejam atendidas:
(i) o Software Apple no leasing deve ser usado com o único objetivo de disponibilizar Serviços de Desenvolvedor Permitidos e cada Locatário deve ler e concordar em ficar vinculado aos termos desta Licença;
(ii) cada período de leasing deve ser por um período mínimo de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas;
(iii) durante o período de leasing, o Locatário Usuário Final deve ter uso e controle único e exclusivo do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual está instalado, exceto que você, como parte arrendadora do Software Apple ("Locador"), possa fornecer suporte administrativo ao Software Apple; e
(iv) antes de usar o Software Apple, o Locatário Usuário Final deve ler e concordar em ficar vinculado aos termos aplicáveis a qualquer software pré-instalado no Software Apple, incluindo, entre outros, o software para desenvolvedores Xcode da Apple e qualquer outro software Apple ou de terceiros.
Para os fins desta Cláusula 3: (A) Locatário Usuário Final significa um Locatário que é o usuário final, em última instância, utilizando o Software Apple em leasing exclusivamente para Serviços de Desenvolvedor Permitidos; e (B) Serviços de Desenvolvedor Permitidos significa serviços de integração contínua, incluindo, entre outros, desenvolvimento de software, compilação de software com base no código fonte, testes automatizados durante o desenvolvimento de software e execução das ferramentas necessárias de apoio a essas atividades. Cada Locador precisa notificar a Apple antes de fazer leasing ou sublocar o Software Apple de acordo com esta Cláusula 3, entrando em contato com Apple Developer Relations (https://developer.apple.com/contact/macos-license/).
B. Sublocação. Um Locatário pode sublocar o Software Apple, de acordo com esta Cláusula 3, desde que cumpra todos os termos desta Cláusula 3. Um Locatário que sublocar o Software Apple (que também será considerado Locador de acordo com esta Cláusula 3) deve renunciar totalmente o uso e controle exclusivo do Software Apple e do hardware da marca Apple no qual ele é instalado ao seu Locatário durante o período de leasing.
C. Execução. Como Locador, você será responsável por: (i) garantir que cada Locatário cumpra os requisitos desta Cláusula 3; (ii) garantir que cada Locatário concorde com todos os termos de licença aplicáveis; e (iii) auxiliar a Apple no cumprimento da conformidade. Se um Locatário violar esta Licença ou outros termos de licença aplicáveis da Apple, os direitos dele de uso do Software Apple cessarão automaticamente e você concorda em rescindir imediatamente o uso do Software Apple por esse Locatário após a descoberta de tal violação ou mediante notificação por escrito da Apple sobre tal violação.
D. Virtualização. Para cada cópia do Software Apple sujeita a leasing de acordo com esta Cláusula 3, um Locador ou um Locatário (mas não os dois) pode instalar, usar e executar cópias ou instâncias adicionais do Software Apple em ambientes virtuais de sistema operacional, de acordo com a Cláusula 2B(iii), desde que um Locador possa virtualizar apenas uma única instância ou cópia do Software Apple como uma ferramenta de aprovisionamento com o objetivo de fornecer a um Locatário acesso e uso do Software Apple de acordo com esta Cláusula 3.
E. Configuração do Sistema. Se você é um Locatário, reconhece que o Software Apple pode ter sido configurado anteriormente pelo Locador que está fazendo leasing do Software Apple para você, incluindo a seleção de ajustes de Análise, Serviços de Localização e outros recursos relacionados à segurança, privacidade e coleta de dados. Você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela configuração do Software Apple pelo Locador.
4. Transferência.
A. Se você obteve um Software Apple pré-instalado em um hardware da marca Apple ou obteve a licença para o Software Apple pela Mac App Store ou por meio de uma atualização de software, poderá realizar uma única transferência permanente de todos seus direitos de licença do Software Apple (em sua forma original, tal como disponibilizada pela Apple) a uma terceira parte, desde que: (i) o Software Apple seja transferido juntamente com o seu hardware da marca Apple; (ii) a transferência inclua necessariamente todo o Software Apple, incluindo todos os componentes e esta Licença; (iii) você não retenha nenhuma cópia do Software Apple, completa ou parcial, inclusive cópias armazenadas em um computador ou outro aparelho de armazenamento; e (iv) a parte que receberá o Software Apple leia e concorde em aceitar os termos e condições desta Licença. Para os fins desta Licença, se a Apple disponibilizar uma atualização (por exemplo, da versão 10.14 para 10.14.1) do Software Apple, a atualização será considerada parte do Software Apple e não deverá ser transferida separadamente da versão pré-atualizada do Software Apple.
B. Você não pode transferir qualquer Software Apple que tenha sido modificado ou substituído sob a Cláusula 2M acima. Todos os componentes do Software Apple são fornecidos como parte de um pacote e não podem ser separados do pacote e distribuídos como aplicativos independentes. Observe que o Software Apple disponibilizado com um determinado produto de hardware Apple pode não funcionar em outros modelos de hardware Apple.
C. Qualquer cópia do Software Apple que seja fornecida pela Apple para fins de promoção, avaliação, diagnóstico ou restauração pode ser usada somente para tais fins e não pode ser revendida ou transferida.
5. Consentimento para o Uso de Dados. Para fornecerem as respectivas funções, determinados recursos, como Análise, Serviços de Localização, Siri, Ditado e Spotlight, podem precisar de informações do seu computador. Quando você ativa ou usa esses recursos, verá detalhes sobre quais informações são enviadas à Apple e como as informações podem ser usadas. Para saber mais, acesse https://www.apple.com/br/privacy/. Suas informações sempre serão tratadas de acordo com a Política de Privacidade da Apple, que pode ser visualizada em: https://www.apple.com/br/legal/privacy/.
6. Serviços e Materiais de Terceiros.
A. Geral. O Software Apple pode permitir o acesso à iTunes Store, Mac App Store, Apple Books, Game Center, iCloud, Mapas, News da Apple e a outros serviços e sites da Apple e de terceiros (coletiva e individualmente, "Serviços"). O uso desses Serviços requer acesso à Internet, e o uso de determinados Serviços talvez exija um ID Apple, talvez exija que você aceite termos adicionais e talvez incorra em taxas extras. Ao utilizar este software em associação com um ID Apple ou com outros Serviços da Apple, você concorda com os termos de serviço aplicáveis para tal Serviço, como os Termos e Condições mais recentes dos Serviços de Mídia da Apple do país ou região onde você acessa tais Serviços, que você pode acessar e ler no site https://www.apple.com/br/legal/internet-services/itunes/br/terms.html.
B. Se você assinar o iCloud, determinados recursos desse serviço, tais como "iCloud Drive", "Álbuns Compartilhados" e "Buscar", poderão ser acessados diretamente pelo Software Apple. Você reconhece e concorda que o uso que faz do iCloud e desses recursos está sujeito aos termos e condições mais recentes do serviço iCloud, que você pode acessar e ler no site https://www.apple.com/br/legal/internet-services/icloud/br/terms.html.
C. Conteúdo do App News. O seu uso do conteúdo acessado no app News é limitado ao uso pessoal e não comercial, não transfere nenhuma participação a você quanto ao conteúdo e exclui especificamente, entre outros, quaisquer direitos de uso comercial ou promocional desse conteúdo.
D. Mapas. O serviço de mapas e os recursos do Software Apple ("Mapas"), incluindo cobertura de dados de mapa, podem variar conforme a região. Quando você ativa ou usa o Mapas, vê detalhes sobre quais informações são enviadas à Apple e como as informações podem ser usadas. Você reconhece e concorda que o uso do Mapas está sujeito aos termos e condições mais recentes do serviço Mapas, que podem ser acessados e lidos na barra lateral do app Mapas.
E. Você compreende que, ao utilizar quaisquer destes Serviços, pode se deparar com conteúdo que pode ser considerado ofensivo, indecente ou indesejável, sendo que esse conteúdo poderá conter ou não linguagem explícita e que os resultados de qualquer busca ou acesso a um determinado URL poderão automaticamente e não propositadamente gerar vínculos ou referências a material questionável. Contudo, você aceita que o risco decorrente da utilização dos Serviços é exclusivamente seu e que a Apple, seus afiliados, agentes, diretores ou licenciados não têm nenhuma responsabilidade perante você pelo conteúdo que possa ser considerado ofensivo, indecente ou questionável.
F. Alguns Serviços podem exibir, incluir ou disponibilizar conteúdo, dados, informações, aplicativos ou materiais de terceiros ("Materiais de Terceiros") ou incluir links a determinados sites de terceiros. Ao utilizar os Serviços, você reconhece e concorda que a Apple não é responsável pela investigação e avaliação do conteúdo, exatidão, integridade, oportunidade, validade, cumprimento de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto de tais sites ou Materiais de Terceiros. A Apple, seus funcionários, afiliadas e subsidiárias não garantem ou aprovam e não assumem ou não terão qualquer obrigação ou responsabilidade perante você ou outra pessoa por Serviços de terceiros, sites ou Materiais de Terceiros ou outros materiais, produtos ou serviços de terceiros. Os Materiais de Terceiros e links para outros sites são incluídos unicamente para sua comodidade.
G. Nem a Apple nem os seus fornecedores de conteúdo garantem a disponibilidade, exatidão, integridade, confiança ou conveniência das informações sobre o mercado de ações, dados de localização, informações de saúde ou quaisquer outros dados exibidos pelos Serviços. As informações financeiras exibidas por quaisquer Serviços servem apenas para efeitos informativos e não devem servir como base para aconselhamento para investimentos. Antes de realizar qualquer transação de valores com base em informações obtidas por meio dos Serviços, você deverá consultar um profissional da área financeira ou de valores mobiliários que seja legalmente qualificado para fornecer consultoria financeira ou de valores mobiliários em seu país ou região. Os dados de localização exibidos por quaisquer Serviços, inclusive o serviço Mapas da Apple, são apenas para fins de navegação e/ou planificação básicos e não devem ser utilizados em situações em que sejam necessárias informações de localização precisas ou em que dados incorretos, imprecisos, atrasados ou incompletos possam conduzir à morte, ferimentos ou danos de propriedade ou ambientais. Você concorda que os resultados que recebe do serviço Mapas podem variar dependendo das condições da estrada ou do terreno devido a fatores que podem afetar a precisão dos dados do serviço Mapas, tais como, entre outros, condições do tempo, da estrada e do tráfego e eventos geopolíticos. Para sua segurança, tome sempre atenção aos sinais de trânsito e às condições atuais da estrada. Siga as práticas de direção segura e as leis de trânsito e lembre-se de que os itinerários de bicicleta e a pé podem não incluir vias designadas.
H. Sempre que faz upload de qualquer conteúdo usando os Serviços, você declara ser o proprietário de todos os direitos ou ter autorização ou, de outra forma, ter permissão legal para enviar tal conteúdo e que tal conteúdo não viola qualquer termo de serviço aplicável aos Serviços. Você concorda que os Serviços incluem conteúdo, informações e materiais confidenciais que são propriedade da Apple, do proprietário do site ou de seus licenciadores e que estão protegidos pela lei de propriedade intelectual aplicável e por outras leis, incluindo, entre outras, as leis de direitos autorais. Você concorda em não utilizar tal conteúdo, informações ou materiais confidenciais além do uso permitido dos Serviços ou de nenhuma maneira que viole os termos desta Licença ou que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de um terceiro ou da Apple. Nenhuma parte dos Serviços pode ser reproduzida de qualquer forma ou por quaisquer meios. Você concorda em não modificar, alugar, fazer leasing, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos derivados com base nos Serviços de forma alguma, e que não explorará os Serviços de forma não autorizada, incluindo, entre outras, usar os Serviços para transmitir vírus de computador, worms, cavalos de Troia ou outro malware ou transgredir ou sobrecarregar a capacidade de rede. Além disso, você concorda que não utilizará os Serviços de modo a assediar, abusar, perseguir, ameaçar, difamar ou de outra forma infringir ou violar os direitos de terceiros e concorda que a Apple não é responsável em hipótese alguma por tal uso feito por você nem por qualquer assédio, ameaça, difamação, mensagens ou transmissões ofensivas, violadoras ou ilegais que você possa receber ao usar qualquer um dos Serviços.
I. Além disso, tais Serviços e Materiais de Terceiros podem não estar disponíveis em todos os idiomas ou em todos os países ou regiões. A Apple não afirma que tais Serviços e Materiais de Terceiros sejam adequados ou estejam disponíveis para o uso em qualquer localização em particular. Se optar por usar ou acessar tais Serviços ou Materiais de Terceiros, você o fará por própria iniciativa e será responsável pelo cumprimento das leis aplicáveis, incluindo, entre outras, as leis locais aplicáveis e as leis de privacidade e coleta de dados. A Apple e os seus licenciadores reservam para si o direito de alterar, suspender, remover ou desativar o acesso a quaisquer Serviços em qualquer momento, sem aviso prévio. Em nenhuma circunstância, a Apple será responsabilizada por remover ou desativar o acesso a esses Serviços. A Apple poderá ainda impor limites à utilização ou acesso a determinados Serviços, em qualquer caso e sem aviso prévio ou possibilidade de responsabilização.
7. Término. Esta Licença é efetiva até que termine. Seus direitos previstos nesta Licença terminarão automaticamente ou, de outra forma, deixarão de ser efetivos sem aviso prévio da Apple se você não cumprir quaisquer termos desta Licença. Com o término desta Licença, você deve deixar de utilizar o Software Apple e destruir todas as cópias, completas ou parciais, do Software Apple. As Cláusulas 5, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14 desta Licença devem subsistir a qualquer forma de término.
8. Isenção de Garantias.
A. Se você é um cliente consumidor (uma pessoa que utiliza o Software Apple fora da sua atividade, negócio ou profissão), talvez tenha direitos legais no seu país de residência que podem proibir que as seguintes limitações sejam aplicadas a você. Onde forem proibidas, elas não serão aplicadas a você. Para saber mais sobre os seus direitos, entre em contato com uma empresa local de informações ao consumidor.
B. VOCÊ RECONHECE E ACEITA EXPRESSAMENTE, DENTRO DOS LIMITES PERMITIDOS PELA LEI APLICÁVEL, QUE O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE APPLE E DE QUAISQUER SERVIÇOS REALIZADOS OU ACESSADOS PELO SOFTWARE APPLE É EXCLUSIVAMENTE SEU E QUE TODO O RISCO REFERENTE À QUALIDADE SATISFATÓRIA, DESEMPENHO, EXATIDÃO E ESFORÇO DEPENDE DE VOCÊ.
C. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI EM VIGOR, O SOFTWARE APPLE E SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME A DISPONIBILIDADE", COM TODAS AS FALHAS E SEM GARANTIA DE QUALQUER ESPÉCIE, E A APPLE E OS LICENCIADOS DA APPLE (COLETIVAMENTE MENCIONADOS COMO "APPLE" A PROPÓSITO DAS CLÁUSULAS 8 E 9) RENUNCIAM EXPRESSAMENTE A TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES COM RESPEITO AO SOFTWARE APPLE E SERVIÇOS, SEJAM ELAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS E/OU CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO, DE QUALIDADE SATISFATÓRIA, DE ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE EXATIDÃO, DE DIVERTIMENTO E DE NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS.
D. A APPLE NÃO ASSEGURA CONTRA INTERFERÊNCIAS DO SEU USO OU DESFRUTE DO SOFTWARE APPLE E SERVIÇOS, QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS OU OS SERVIÇOS REALIZADOS OU DISPONIBILIZADOS PELO SOFTWARE APPLE ATENDAM ÀS SUAS NECESSIDADES, QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE E SERVIÇOS APPLE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS, QUE QUAISQUER SERVIÇOS CONTINUARÃO DISPONÍVEIS, QUE O SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÃO COMPATÍVEIS OU FUNCIONARÃO COM QUALQUER SOFTWARE, APLICATIVO OU SERVIÇO DE TERCEIROS OU QUE OS DEFEITOS NO SOFTWARE OU SERVIÇOS APPLE SERÃO CORRIGIDOS. A INSTALAÇÃO DESTE SOFTWARE APPLE PODE AFETAR A DISPONIBILIDADE E USABILIDADE DE SOFTWARE, APLICATIVOS OU SERVIÇOS DE TERCEIROS, ASSIM COMO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DA APPLE.
E. VOCÊ RECONHECE AINDA QUE O SOFTWARE APPLE E SERVIÇOS NÃO SE DESTINAM NEM SÃO ADEQUADOS AO USO EM SITUAÇÕES OU AMBIENTES NOS QUAIS FALHAS, ATRASOS, ERROS OU IMPRECISÕES NO CONTEÚDO, NOS DADOS OU NAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO SOFTWARE APPLE OU SERVIÇOS POSSAM RESULTAR EM MORTE, LESÕES PESSOAIS OU DANOS FÍSICOS OU AMBIENTAIS GRAVES, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A OPERAÇÃO DE INSTALAÇÕES NUCLEARES, SISTEMAS DE NAVEGAÇÃO OU DE COMUNICAÇÃO AÉREA, CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO, SISTEMAS DE SUPORTE VITAL OU DE ARMAS.
F. NENHUMA INFORMAÇÃO OU AVISO ORAL OU ESCRITO ENVIADO PELA APPLE OU POR UM REPRESENTANTE AUTORIZADO DA APPLE CRIARÁ ALGUMA GARANTIA. CASO O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS APRESENTEM DEFEITOS, VOCÊ ASSUME O CUSTO TOTAL DE TODOS OS SERVIÇOS, REPAROS OU CORREÇÕES NECESSÁRIOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS NEM LIMITAÇÕES SOBRE OS DIREITOS ESTATUTÁRIOS APLICÁVEIS DE UM CONSUMIDOR, PORTANTO, A EXCLUSÃO E AS LIMITAÇÕES ACIMA TALVEZ NÃO SE APLIQUEM A VOCÊ.
9. Limitação de Responsabilidade. DENTRO DO PERMITIDO PELAS LEIS APLICÁVEIS, EM HIPÓTESE ALGUMA A APPLE, SUAS AFILIADAS, AGENTES OU DIRETORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS PESSOAIS OU QUALQUER DANO INCIDENTAL, ESPECIAL, INDIRETO OU CONSEQUENTE, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR LUCROS CESSANTES, CORRUPÇÃO OU PERDA DE DADOS, FALHA DE TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE DADOS OU INFORMAÇÕES (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, INSTRUÇÕES, TAREFAS E MATERIAIS DE CURSOS), INTERRUPÇÃO NOS NEGÓCIOS OU QUAISQUER OUTROS DANOS OU PERDAS COMERCIAIS, DECORRENTES OU RELACIONADOS AO SEU USO OU SUA IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE APPLE OU OS SERVIÇOS OU QUALQUER SOFTWARE, APLICATIVO OU SERVIÇO DE TERCEIROS EM CONJUNTO COM O SOFTWARE APPLE OU COM OS SERVIÇOS, DE QUALQUER MODO, INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA DE RESPONSABILIDADE (CONTRATO, RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL OU OUTRO) E MESMO SE A APPLE TIVER SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENTES. DESSA FORMA, TAL LIMITAÇÃO NÃO SERÁ APLICÁVEL A VOCÊ. Em nenhuma circunstância a responsabilidade total da Apple perante você por todos os danos (exceto conforme possa ser exigido pelas leis aplicáveis em casos envolvendo danos pessoais) ultrapassará a quantia de US$ 250,00 (duzentos e cinquenta dólares). As limitações acima serão aplicáveis mesmo se o recurso descrito acima não cumprir seu propósito essencial. NÃO OBSTANTE QUAISQUER OUTROS TERMOS DESTA LICENÇA, SE A LEI DE CONTRATO DE CONSUMIDOR DO JAPÃO FOR APLICÁVEL, OS TERMOS QUE LIMITAM A RESPONSABILIDADE DA APPLE POR DANOS DECORRENTES DA QUEBRA DO CONTRATO OU RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL COMETIDO PELA APPLE NÃO SE APLICARÃO SE TAIS DANOS FOREM DECORRENTES DE MÁ CONDUTA INTENCIONAL OU NEGLIGÊNCIA GRAVE DA APPLE.
10. Certificados Digitais. O Software Apple contém uma funcionalidade que permite que ele aceite os certificados digitais emitidos pela Apple ou por terceiros. VOCÊ É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELA DECISÃO DE CONFIAR OU NÃO EM UM CERTIFICADO, SEJA EMITIDO PELA APPLE OU POR TERCEIROS. O RISCO DECORRENTE DA UTILIZAÇÃO DOS CERTIFICADOS DIGITAIS É EXCLUSIVAMENTE SEU. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELAS LEIS APLICÁVEIS, A APPLE NÃO PRESTA DECLARAÇÕES OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, QUANTO A COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA, PRECISÃO, SEGURANÇA OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS COM RESPEITO A TAIS CERTIFICADOS DIGITAIS. Você concorda que (a) não falsificará nem fará uso indevido de qualquer certificado; (b) usará certificados digitais apenas para fins legais e de acordo com qualquer Política de Certificados aplicável, Declaração de Prática de Certificado ou outras divulgações de práticas de negócios da Autoridade de Certificação; (c) é o único responsável por impedir que qualquer usuário não autorizado faça uso dos seus certificados digitais; (d) é o único responsável por impedir que qualquer usuário não autorizado faça uso da chave privada associada ao seu certificado digital; e (e) revogará qualquer certificado que tenha razões para acreditar que tenha sido comprometido. A Política de Certificados e as Declarações de Práticas de Certificados da Apple estão disponíveis em: https://www.apple.com/certificateauthority.
11. Controle de Exportação. Você não pode usar ou de outra forma exportar ou reexportar o Software Apple, exceto na forma autorizada pela lei dos Estados Unidos e do país no qual o Software Apple foi adquirido. Em particular, mas sem limitação, o Software Apple não pode ser exportado ou reexportado (a) para países embargados pelos EUA ou (b) para qualquer pessoa na lista de Cidadãos Especialmente Designados do Departamento do Tesouro dos EUA ou na Relação de Pessoas ou Entidades Recusadas do Departamento de Comércio dos Estados Unidos ou em outras listas de pessoas restritas. Ao usar o Software Apple, você declara e garante não estar em nenhum desses países ou em nenhuma dessas listas. Você também concorda que não usará o Software Apple para qualquer propósito proibido pelas leis dos Estados Unidos, incluindo, entre outros, para o desenvolvimento, concepção, fabricação ou produção de armas nucleares, químicas ou biológicas.
12. Usuários Finais do Governo. O Software Apple e a documentação relacionada são "Itens Comerciais", de acordo com a definição desse termo no 48 C.F.R. §2.101, consistindo em "Software Comercial de Computador" e "Documentação de Software Comercial de Computador", de acordo com a maneira que esses termos são usados no 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202, conforme aplicável. Coerente com o 48 C.F.R. §12.212 ou 48 C.F.R. §227.7202-1 a 227.7202-4, conforme for aplicável, o Software de Computador Comercial e a Documentação de Software de Computador Comercial são licenciados aos usuários do Governo dos Estados Unidos (a) somente como Itens Comerciais e (b) apenas com os direitos que são oferecidos a outros usuários de acordo com os termos e condições aqui descritos. Os direitos não publicados estão protegidos pelas leis de direitos autorais dos Estados Unidos.
13. Lei de Controle e Exequibilidade. Esta Licença será regida e interpretada de acordo com as leis do Estado da Califórnia, excluindo o conjunto de leis sobre conflito de leis da Califórnia. Esta Licença não será regida pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação é expressamente excluída. Se você for um consumidor residente no Reino Unido, esta Licença será regida pelas leis da jurisdição onde mora. Caso, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente julgue qualquer cláusula desta Licença ou parte dela inexequível, o restante desta Licença permanecerá em pleno vigor e efeito.
14. Acordo Integral; Idioma Aplicável. Esta Licença constitui o acordo integral entre você e a Apple no que diz respeito ao Software Apple e prevalece sobre todos os entendimentos anteriores ou atuais em relação a tal assunto. Nenhuma modificação ou alteração dos termos desta Licença será vinculativa, a menos que assinada pela Apple. Qualquer tradução desta Licença é feita para atender exigências locais, e, caso ocorra um conflito entre a versão em inglês e uma versão que não esteja em inglês, a versão em inglês desta Licença deve prevalecer, na extensão não proibida pela legislação local da sua jurisdição.
15. Reconhecimento de Terceiros.
A. Partes do Software Apple podem utilizar ou incluir software de terceiros e outros materiais protegidos por direitos autorais. Os reconhecimentos, termos de licenciamento e isenções de responsabilidade desse material estão incluídos na documentação eletrônica do Software Apple, e o uso que você fizer desse material será regido pelos respectivos termos. O uso do Serviço de Busca Segura do Google está sujeito aos Termos e Serviços do Google (https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/terms/) e à Política de Privacidade do Google (https://www.google.com/intl/pt-BR/policies/privacy).
B. Algumas bibliotecas de software e outros softwares de terceiros incluídos no Software Apple são softwares gratuitos e estão licenciados de acordo com os termos da Licença Pública Geral GNU (GPL) ou da Licença Pública Geral de Bibliotecas GNU (LGPL), dependendo do caso. Você pode obter uma cópia completa da linguagem de máquina do código fonte desses softwares gratuitos de acordo com os termos da GPL ou da LGPL, dependendo do caso, sem custo, exceto o custo da mídia, do envio e da manipulação, mediante um pedido por escrito à Apple em opensource@apple.com. O software GPL/LGPL é distribuído com o objetivo de ser útil, mas SEM NENHUMA GARANTIA, inclusive sem a garantia implícita de COMERCIALIDADE ou de ADEQUAÇÃO A UM OBJETIVO EM PARTICULAR. Uma cópia da GPL e da LGPL está incluída no Software Apple.
C. Utilização de MPEG-4. Este produto está licenciado sob a Licença de Portfólio de Patentes de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Patent Portfolio License) para codificação de acordo com o Padrão de Sistemas MPEG-4 (MPEG-4 Systems Standard), exceto no caso de que uma licença adicional e o pagamento de royalties sejam necessários para a codificação em relação a (i) dados armazenados ou duplicados em um meio físico que sejam pagos título a título e/ou (ii) dados que sejam pagos título a título e sejam transmitidos a um usuário final para armazenamento e/ou utilização permanente. Essa licença adicional pode ser obtida de MPEG LA, LLC. Consulte https://www.mpegla.com para obter mais informações.
Este produto está licenciado sob a Licença de Portfólio de Patentes Visuais MPEG-4 (MPEG-4 Visual Patent Portfolio License) para o uso pessoal e sem fins comerciais de um consumidor para (i) codificação de vídeo de acordo com o Padrão Visual MPEG-4 ("Vídeo MPEG-4") e/ou (ii) decodificação de vídeo MPEG-4 que tenha sido codificado por um consumidor envolvido em uma atividade pessoal e sem fins comerciais e/ou que tenha sido obtido de um fornecedor de vídeo com licença pela MPEG LA para fornecer vídeo MPEG-4. Nenhuma licença será concedida ou interpretada para qualquer outra finalidade. Informações adicionais, inclusive as que estejam relacionadas com utilizações e concessão de licenças promocionais, internas e comerciais, podem ser obtidas de MPEG LA, LLC. Consulte https://www.mpegla.com.
D. Aviso sobre H.264/AVC. Sempre que o Software Apple contiver a funcionalidade de codificação e/ou decodificação AVC, o uso comercial do H.264/ AVC necessitará de licença adicional e a seguinte cláusula será aplicável: A FUNCIONALIDADE AVC DESTE PRODUTO FICA AQUI LICENCIADA SOMENTE PARA USO PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS DE UM CONSUMIDOR PARA (i) CODIFICAR VÍDEO DE ACORDO COM O PADRÃO AVC ("VÍDEO AVC") E/OU (ii) DECODIFICAR VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO CODIFICADO POR UM CONSUMIDOR ENVOLVIDO EM UMA ATIVIDADE PESSOAL E SEM FINS COMERCIAIS E/OU VÍDEO AVC QUE TENHA SIDO OBTIDO DE UM FORNECEDOR DE VÍDEO COM LICENÇA PARA FORNECER VÍDEO AVC. VOCÊ PODE OBTER INFORMAÇÕES SOBRE OUTRAS UTILIZAÇÕES E LICENÇAS DE MPEG LA L.L.C. CONSULTE HTTPS://WWW.MPEGLA.COM.
E. Nota sobre AMR. A funcionalidade Adaptive Multi-Rate ("AMR") de codificação e decodificação deste produto não está licenciada para realizar ligações de voz por telefonia celular ou para ser usada em qualquer produto telefônico criado na arquitetura QuickTime para a plataforma Windows. Da mesma forma, a funcionalidade AMR de codificação e decodificação deste produto não está licenciada para ser usada em uma infraestrutura de comunicação por telefonia celular, incluindo: estações base, controladores de estação base/controladores de rede de rádio, centros de comutação de ligações telefônicas e gateways (portas de comunicação) para e da rede de comutação pública.
F. Aviso da FAA. Os dados da Exibição da Localização de Aeronaves e das Informações Sobre o Estado do Sistema Aeroespacial Nacional (coletivamente, os "Dados de Voo") que são exibidos por meio do Software Apple são gerados pela Administração de Aviação Federal (cuja sigla, em inglês, é FAA). Você concorda em não redistribuir os Dados de Voo sem o prévio consentimento por escrito da FAA. A FAA e a Apple se eximem de todas as garantias, expressas ou implícitas (inclusive as garantias implícitas de comercialização e adequação a um propósito em particular), relacionadas ao uso e à exatidão dos Dados de Voo. Você aceita que a FAA e a Apple não serão responsabilizadas, de forma coletiva ou individual, por nenhuma perda, dano, reclamação, responsabilidade, despesa ou multa, nem por nenhum dano indireto, especial, secundário, acidental ou consequencial derivado do uso dos Dados de Voo. O Software Apple não é patrocinado nem aprovado pela FAA. A FAA não é responsável pelos problemas técnicos ou do sistema, e você não deve entrar em contato com a FAA para tratar de tais problemas ou para tratar de problemas relacionados com o fluxo do tráfego operacional.
G. Uso do Adobe Color Profiles. Você pode usar o software Adobe Color Profile incluído com o Software Apple conforme rege este contrato, mas a Adobe não tem a obrigação de fornecer suporte ao Color Profiles, inclusive atualizações ou versões futuras dos Profiles ou de outros itens. Além das disposições das Cláusulas 8 e 9 acima, EM NENHUMA HIPÓTESE A ADOBE SERÁ RESPONSABILIZADA POR QUAISQUER DANOS, RECLAMAÇÕES OU CUSTOS QUE POSSAM SURGIR. O software Adobe Color Profile distribuído com o software Apple também está disponível para download no site da Adobe no endereço https://www.adobe.com/br.
H. Contrato de Licença de Usuário Final Gracenote®. Este aplicativo ou aparelho contém software da Gracenote, Inc. de Emeryville, Califórnia ("Gracenote"). O software da Gracenote (o "Software Gracenote") permite que este aplicativo realize a identificação do disco e/ou arquivo e obtenha informações musicais relacionadas, incluindo nome, artista, faixa e título ("Dados da Gracenote"), de servidores online ou de base de dados integradas (coletivamente, "Servidores da Gracenote") e realize outras funções. Os Dados da Gracenote somente podem ser usados para as funções destinadas ao Usuário Final deste aplicativo ou aparelho.
Você concorda em usar os Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote somente para seu uso pessoal e não comercial. Você concorda em não assinar, copiar, transferir ou transmitir o Software Gracenote ou quaisquer Dados da Gracenote para terceiros. VOCÊ CONCORDA EM NÃO USAR NEM EXPLORAR OS DADOS DA GRACENOTE, O SOFTWARE GRACENOTE OU OS SERVIDORES DA GRACENOTE, EXCETO QUANDO DENTRO DAS RESTRIÇÕES EXPRESSAMENTE PERMITIDAS NESTE DOCUMENTO.
Você concorda que sua licença não exclusiva para usar os Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote será cancelada caso viole estas restrições. Se a sua licença for cancelada, você não poderá mais usar os Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote. A Gracenote reserva para si todos os direitos dos Dados da Gracenote, o Software Gracenote e os Servidores da Gracenote, incluindo todos os direitos de propriedade. Em nenhuma circunstância a Gracenote será responsável por efetuar algum pagamento pelas informações que você fornecer. Você concorda que a Gracenote, Inc. poderá exercer os respectivos direitos conforme estabelecido neste Contrato.
O serviço Gracenote usa um identificador exclusivo para controlar as consultas por motivos estatísticos. O objetivo de um identificador numérico atribuído aleatoriamente é o de permitir que o serviço Gracenote conte estatisticamente as consultas feitas sem saber quem você é. Para obter mais informações, consulte a página na Web da Política de Privacidade da Gracenote referente ao serviço Gracenote.
O Software Gracenote e cada item dos Dados da Gracenote são licenciados "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM". A Gracenote não oferece nenhuma representação ou garantias, expressas ou implícitas, referentes à precisão de quaisquer Dados da Gracenote nos Servidores da Gracenote. A Gracenote reserva para si o direito de apagar dados dos Servidores da Gracenote ou de modificar categorias de dados por qualquer motivo que a Gracenote considerar suficiente. Nenhuma garantia é dada sobre o Software Gracenote ou os Servidores da Gracenote serem isentos de erros ou que o funcionamento do Software Gracenote ou dos Servidores da Gracenote será ininterrupto. A Gracenote não é obrigada a fornecer novos tipos de dados ou categorias aprimoradas e adicionais que possa eventualmente fornecer no futuro e está livre para interromper os serviços a qualquer momento. A GRACENOTE ISENTA-SE DE TODAS AS GARANTIAS EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TÍTULO E NÃO VIOLAÇÃO. A GRACENOTE NÃO GARANTE OS RESULTADOS QUE SERÃO OBTIDOS POR MEIO DA SUA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE GRACENOTE OU DE QUALQUER SERVIDOR DA GRACENOTE. EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A GRACENOTE SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS OU POR QUALQUER LUCRO OU RECEITA PERDIDA.
16. Restrições do Serviço de Busca do Yahoo. O serviço de busca do Yahoo disponibilizado por meio do Safari está licenciado para a utilização apenas nos seguintes países e regiões: Alemanha, Argentina, Aruba, Austrália, Áustria, Barbados, Bahamas, Bélgica, Bermuda, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, China continental, Chipre, Colômbia, Coreia do Sul, Dinamarca, El Salvador, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, EUA, Filipinas, Finlândia, França, Granada, Grécia, Guatemala, Holanda, Hong Kong, Hungria, Ilhas Cayman, Islândia, Índia, Indonésia, Irlanda, Itália, Jamaica, Japão, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malásia, Malta, México, Nicarágua, Nova Zelândia, Noruega, Panamá, Peru, Polônia, Portugal, Porto Rico, República Dominicana, Reino Unido, Romênia, Singapura, Santa Lúcia, São Vicente, Suécia, Suíça, Tailândia, Taiwan, Tchéquia, Trinidad e Tobago, Turquia, Uruguai e Venezuela.
EA1855
08/07/2023
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Termos e Condições Adicionais do Apple Pay
Estes Termos e Condições Adicionais do Apple Pay (os "Termos Adicionais") complementam o Contrato de Licença do Software para macOS (a "Licença"). Os termos da Licença e estes Termos Adicionais regem o uso que você faz do recurso Apple Pay, que serão mencionados nesta Licença como "Serviço". Os termos grafados com iniciais maiúsculas usados nestes Termos Adicionais terão os significados estabelecidos para tais termos na Licença.
1. Visão Geral e Restrições de Uso
O Apple Pay permite armazenar representações virtuais de cartões de crédito, débito e pré-pago, incluindo o Apple Card, que sejam compatíveis com o recurso Apple Pay ("Cartões Compatíveis"), usem computadores Mac compatíveis para iniciar ou fazer pagamentos em sites e rastreiem pedidos e vejam comprovantes. Os recursos do Apple Pay do Software Apple podem estar disponíveis apenas em determinadas regiões e com emissores de cartões, redes de pagamento e estabelecimentos selecionados. Os recursos podem variar por região, emissor e estabelecimento. Os Cartões Compatíveis podem ser alterados de tempos em tempos.
O Apple Pay é destinado para uso pessoal, e você só pode usar os seus Cartões Compatíveis. Caso esteja usando um cartão corporativo compatível, você reconhece estar fazendo isso com a autorização de seu empregador e que tem autorização para vincular o seu empregador a estes termos de uso e a todas as transações decorrentes do uso deste recurso.
Você concorda em não utilizar o Apple Pay com propósitos ilegais ou fraudulentos, ou quaisquer outros propósitos que são proibidos pela Licença e por estes Termos Adicionais. Você concorda ainda em usar o Apple Pay seguindo as leis e normas aplicáveis. Você concorda em não interferir ou atrapalhar o serviço do Apple Pay (incluindo o acesso ao serviço por meio de qualquer meio automatizado) ou a quaisquer servidores ou redes conectadas ao serviço, ou quaisquer políticas, requisitos ou regulações das redes conectadas ao serviço (incluindo qualquer acesso não autorizado, uso ou monitoramento dos dados ou tráfego contido).
2. Uso em Computadores Mac
Você pode usar o Apple Pay em computadores Mac compatíveis para iniciar pagamentos em sites acessados por meio do Safari. Para esse recurso, você deve ter um Cartão Compatível que tenha sido adicionado a um aparelho com iOS ou Apple Watch compatíveis ("Aparelhos Compatíveis"). Ao iniciar o processo de pagamento em um site com o Apple Pay, você precisará autorizar a transação com um Aparelho Compatível.
Além dos termos definidos nestes Termos Adicionais, o uso que você faz do Apple Pay para iniciar pagamentos em sites acessados por meio do Safari está sujeito aos Termos e Condições Adicionais do Apple Pay aplicáveis ao Aparelho Compatível, os quais estão aqui incorporados como referência e que podem ser acessados em: Ajustes > Geral > Sobre > Legal > Licença no aparelho com iOS ou Sobre > Legal > Licença no app do Apple Watch em um aparelho com iOS emparelhado. Os Aparelhos Compatíveis podem mudar com o passar do tempo.
Em um MacBook Pro com Touch ID integrado, você pode usar Cartões Compatíveis para configurar o Apple Pay e usar o Apple Pay para fazer pagamentos em sites acessados por meio do Safari. Para usar o Apple Pay nesses computadores Mac, você deve ter Cartões Compatíveis que estejam associados a uma conta ativa do iCloud. O Apple Pay está disponível apenas para indivíduos com 13 anos ou mais e pode estar sujeito a restrições de idade adicionais impostas pelo iCloud ou pela respectiva administradora dos Cartões Compatíveis.
3. Relacionamento da Apple com Você
A Apple não processa pagamentos nem tem nenhum outro controle sobre pagamentos, estornos, ressarcimentos, recompensas, valores, descontos, pedidos, atendimento de pedidos ou qualquer outra atividade comercial que possa surgir do uso que você faz desse recurso.
Os termos do contrato de titularidade que você pode ter com o emissor do cartão continuarão a reger o uso dos seus Cartões Compatíveis e o seu uso relacionado ao Apple Pay. Da mesma forma, sua compra de qualquer produto ou serviço com o recurso do Apple Pay estará sujeita aos termos e condições do comerciante.
O Apple Card está disponível apenas nos Estados Unidos e é emitido pelo Goldman Sachs Bank USA, filial de Salt Lake City ("Emissor do Apple Card"). Ao solicitar o Apple Card, você está solicitando a abertura de uma conta com o Emissor do Apple Card. O Apple Card está disponível apenas para indivíduos com 18 anos ou mais (ou mais, dependendo do seu estado de residência). A instituição financeira responsável por oferecer o Apple Card está sujeita a alteração, e o seu uso do Apple Card está sujeito aos termos e condições dela.
Nada contido na Licença ou nestes Termos Adicionais modifica os termos de nenhum contrato de titularidade ou de comerciante, ou outros termos e condições aplicáveis ao uso dos recursos do Apple Pay, e tais termos continuarão a reger o uso do recurso aplicável do Apple Pay e de suas representações virtuais em seu Mac compatível.
Você concorda que a Apple não faz parte do seu contrato de titularidade ou de comerciante e que a Apple não é responsável (a) pelo conteúdo, precisão ou indisponibilidade de quaisquer cartões de pagamento, atividades comerciais, transações, compras, pedidos, atendimento de pedidos ou comprovantes durante o uso da funcionalidade do Apple Pay; (b) pela emissão de crédito ou avaliação de qualificação para tal; (c) pelas atividades de um emissor, comerciante ou outro terceiro relacionadas ao seu uso do Apple Pay ou do app Carteira; (d) pelas decisões tomadas por um emissor, comerciante ou outro terceiro em conexão com um Cartão Compatível; (e) pelo acúmulo ou resgate de recompensas ou valor armazenado em programas de recompensas de comerciantes; ou (f) por inclusão de fundos ou recarga de cartões pré-pagos. Entre em contato com o emissor ou o comerciante específico em casos de contestação ou dúvida sobre cartões de pagamento ou atividades comerciais associadas.
4. Privacidade
Ao usar o Apple Pay para iniciar uma transação de pagamento a ser concluída em um Aparelho Compatível, o Apple Pay transferirá as informações de pagamento em um formato criptografado entre o Mac e o Aparelho Compatível para concluir a transação. Ao usar o Apple Pay para fazer uma transação de pagamento no MacBook Pro com Touch ID integrado, as informações de pagamento são enviadas em formato criptografado ao site como parte da transação. Ao adicionar um cartão ao Apple Pay em um MacBook Pro com Touch ID integrado, informações sobre o aparelho, como se certos ajustes do aparelho estão ativados e se o aparelho usa padrões (como porcentagem de tempo que o aparelho está em movimento, número aproximado de ligações por semana) serão enviadas à Apple para determinar sua qualificação e para impedir fraudes. Você pode encontrar informações detalhadas sobre as informações pessoais coletadas, usadas ou compartilhadas como parte do seu uso do Apple Pay lendo os avisos de privacidade relevantes de serviços específicos, entre eles, Sobre Apple Pay e Privacidade, que pode ser acessado no seu aparelho com iOS ou Mac ou no app do Apple Watch em um aparelho com iOS emparelhado, ou acessando https://www.apple.com/br/legal/privacy/. Ao usar o Apple Pay, você concorda e consente com a transmissão, coleta, manutenção, processamento e uso de todas as informações acima mencionadas feitos pela Apple, suas subsidiárias e agentes, visando o fornecimento da funcionalidade do Apple Pay.
5. Segurança
O Apple Pay armazena representações virtuais dos seus Cartões Compatíveis, e você compreende e reconhece que o fornecimento do código de acesso do seu aparelho ou da sua senha para terceiros ou a permissão para que um terceiro adicione sua impressão digital para usar o Touch ID no seu Aparelho Compatível ou Mac pode resultar na possibilidade de esse terceiro fazer pagamentos em sites no seu Mac. Você é o único responsável pela manutenção da segurança dos seus aparelhos e dos respectivos códigos de acesso e senhas. Você concorda que a Apple não tem nenhuma responsabilidade caso você perca ou compartilhe o acesso ao seu aparelho ou faça modificações não autorizadas ao macOS.
Se o aparelho for perdido ou roubado e você tiver ativado o recurso Buscar, poderá usar o Buscar ou https://icloud.com para tentar suspender a possibilidade de pagamento com os Cartões Compatíveis virtuais no aparelho colocando-o no Modo Perdido. Você também pode apagar o seu aparelho, o que tentará suspender a possibilidade de pagamento com os Cartões Compatíveis virtuais no aparelho. Você também deve entrar em contato com o emissor dos Cartões Compatíveis para impedir o acesso não autorizado aos seus Cartões Compatíveis virtuais.
Caso você relate ou a Apple suspeite de atividade fraudulenta ou abusiva, você concorda em cooperar com a Apple em qualquer investigação e em usar todas as medidas de prevenção contra fraude prescrita por nós.
6. Limitação de Responsabilidade
ALÉM DAS ISENÇÕES DE GARANTIAS E DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE APRESENTADAS NESTA LICENÇA, A APPLE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE POR COMPRAS, PAGAMENTOS, TRANSAÇÕES, PEDIDOS, ATENDIMENTO DE PEDIDOS, INFORMAÇÕES DE RECIBO OU OUTRA ATIVIDADE COMERCIAL FEITA PELO USO DO RECURSO APPLE PAY, E VOCÊ CONCORDA EM RECORRER UNICAMENTE AOS CONTRATOS QUE VOCÊ POSSA TER COM O EMISSOR DO SEU CARTÃO, REDE DE PAGAMENTO OU COMERCIANTE PARA RESOLVER QUAISQUER PROBLEMAS OU CONTESTAÇÕES RELACIONADAS AOS SEUS CARTÕES COMPATÍVEIS, CARTÕES VIRTUAIS COMPATÍVEIS E ATIVIDADES COMERCIAIS ASSOCIADAS.